Desconto de até 100% em juros e multa de dívidas tributárias

Mutirão desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Mesquita segue até o fim do ano e contempla débitos inscritos em dívida ativa A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita instituiu, em portaria publicada na edição de 12 de agosto do Diário Oficial do município, o Mutirão de Conciliação da Dívida Ativa do Exercício de 2025. A iniciativa permite que contribuintes negociem débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais, incluindo a possibilidade de redução de até 100% nos juros e nas multas moratórias de dívidas tributárias. O prazo para adesão segue até o dia 31 de dezembro de 2025. A portaria foi assinada pelos procuradores Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo da medida é estimular a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a base de negociação e antecipar o recebimento de créditos tributários já negociados. Segundo a portaria, aproximadamente 28% dos acordos firmados entre 2020 e 2022, durante os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, foram cancelados por inadimplência. Agora, a nova rodada de conciliação oferece melhores condições para quem deseja quitar seus débitos. “Sabemos que muitos contribuintes enfrentaram dificuldades nos últimos anos e, por isso, estamos oferecendo condições realmente vantajosas para que todos tenham a chance de regularizar sua situação com o município”, explica a procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas. “O mutirão é uma oportunidade de recomeço, com possibilidade real de quitação integral de dívidas tributárias sem juros e multas, o que representa um alívio importante para muitos mesquitenses”, completa Claudia Dantas. Quem pode participar Podem aderir ao mutirão todos os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. A redução de 100% dos juros e multas será aplicada de forma excepcional para quem quitar integralmente o valor das dívidas tributárias até o fim do período de vigência do mutirão, em 31 de dezembro deste ano. Nos casos de dívida imobiliária, qualquer interessado poderá formalizar o acordo. Também será possível realizar transações fiscais nas condições ordinárias para contribuintes que não se enquadrarem nos critérios de exceção. Devedores que comprovarem que a inadimplência foi causada pelos efeitos econômicos da pandemia e que não sejam considerados devedores contumazes terão o requisito cronológico dispensado. Condições e formas de adesão O parcelamento segue regras previstas na legislação tributária vigente, com correção do valor no ato do requerimento e valor mínimo por parcela. A Procuradoria Tributária poderá instituir meios eletrônicos para facilitar o acesso às condições do mutirão e viabilizar a adesão. Em caso de dúvidas ou situações omissas, os interessados devem protocolar requerimento junto ao Protocolo Geral da Prefeitura de Mesquita. Após a análise, será possível emitir guia para pagamento com vencimento de até 15 dias, observando o prazo de 30 dias para retirada após a decisão. O não cumprimento dos prazos levará ao arquivamento definitivo do processo. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Nota da Procuradoria-Geral do Município de Mesquita

A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita expõe que encaminhou manifestação institucional ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ofício dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O documento trata de declarações feitas durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5297. Clique aqui para conferir o ofício enviado na íntegra.
Procuradores de Mesquita tomam posse na Comissão de Direito Municipal da OABRJ

Indicação reforça protagonismo da cidade no cenário jurídico estadual e valoriza integração entre poderes na elaboração e aplicação do Direito Municipal A procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, e os procuradores de carreira Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa tomaram posse, na última segunda-feira, dia 28 de julho, como membros da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ). A cerimônia aconteceu na sede da entidade, no Centro da capital, com presença da diretoria da OABRJ e condução do presidente da nova comissão, Dr. Rafael Alves de Oliveira. “Nosso objetivo é promover discussões atuais e relevantes sobre o Direito Municipal. A comissão representa um excelente espaço para esse diálogo. Como advogados e municipalistas, temos o dever de enfrentar e mitigar as desigualdades estruturais impostas pelo nosso sistema federativo. Somos o verdadeiro para-choque da Administração Pública – é por meio de nós que os serviços públicos essenciais chegam à população”, aponta Dr. Rafael, que é procurador-geral de Belford Roxo. A nomeação dos representantes da Procuradoria-Geral de Mesquita é vista como um importante reconhecimento estadual da atuação institucional do município no campo do Direito Público. Com a nova atribuição, os procuradores passam a integrar um espaço estratégico de debate e formulação sobre políticas públicas, legislação municipal e desafios enfrentados pelas administrações locais em todo o estado do Rio de Janeiro. “A participação na comissão estadual é uma oportunidade valiosa de fortalecer o diálogo com profissionais que atuam em realidades distintas, mas que compartilham desafios semelhantes. A troca de experiências amplia nosso repertório e contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas locais e da legislação municipal”, destaca Dra. Claudia Dantas. A Comissão de Direito Municipal da OABRJ tem como função estudar, debater e propor ações voltadas ao fortalecimento do Direito Municipal, promovendo eventos, analisando legislações e apoiando advogados da área, com foco na defesa do interesse público e no desenvolvimento das cidades. Como vice-presidente, está o procurador-geral de Duque de Caxias, Dr. Fabrício Gaspar. “Com essa nova composição da Comissão de Direito Municipal da OABRJ, amplia-se muito o espectro de atuação dela. Temos representantes de órgãos legislativos conosco. Além disso, Dr. Rafael permitiu a participação de muitos colegas do interior”, valoriza Dr. Fabrício. A presença de representantes da PGM de Mesquita na comissão seccional se soma a outra conquista recente no mesmo campo: a criação e instalação da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da OAB Mesquita, cuja posse ocorreu em junho. Com presidência exercida pelo procurador Dr. Igor Menezes, a Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da OAB Mesquita é composta também pela procuradora-geral Dra. Claudia Dantas, pelo procurador Dr. Matheus Menegatti – que atua como vice-presidente –, pelos vereadores Rodrigo Rodrigues e Raphael Duarte, pelo ex-prefeito e atual secretário municipal de Relações Institucionais, Jorge Miranda, e pelo prefeito Marotto Miranda. “Essa comissão tem uma configuração inédita: nunca houve na história da OABRJ uma comissão composta por membros da Advocacia Pública, do Legislativo e do Executivo, incluindo o atual e o ex-prefeito. Isso traz pluralidade, representatividade e uma conexão real com quem propõe, executa e acompanha as políticas públicas”, pontua Dr. Igor Menezes. A proposta do grupo é promover reflexões qualificadas sobre o Direito Municipal, acompanhar o processo legislativo local e propor caminhos para o aprimoramento da governança municipal. “A Advocacia Pública é certamente um dos pilares essenciais da administração pública moderna. Ao integrarmos esses espaços preciosos de debate, tanto na subseção quanto na seccional da OAB, reforçamos ainda mais o nosso compromisso com a legalidade, a ética e a eficiência na gestão pública”, defende Dr. Matheus Menegatti. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Procuradoria de Mesquita participa de encontros com procuradores de cidades do estado e de todo o país

PGM foi representada pela própria procuradora-geral, Dra. Claudia Dantas, em agendas realizadas no Centro do Rio de Janeiro A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita marcou presença em dois eventos importantes para o fortalecimento institucional da advocacia pública nos âmbitos estadual e nacional. Procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas participou na última semana da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) e do VII Encontro dos Procuradores-gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ambas as agendas aconteceram no auditório da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, no Centro da capital fluminense. A 2ª Reunião Ordinária do FNPGC foi realizada na sexta-feira, dia 18 de julho, e se estendeu das 9h às 17h. No primeiro turno, os temas debatidos foram “Medicamentos fora do SUS: o que o Tema 1234 nos obriga a repensar” e “Cooperação interinstitucional na defesa dos interesses municipais”. Já no segundo turno, as discussões giraram em torno de “Jurimetria e inteligência artificial na transformação digital da Justiça” e “Ferramentas tecnológicas aplicadas à gestão de processos e da dívida ativa”. O evento contou, inclusive, com a presença do prefeito de Apucarana (PR), Rodolfo Mota, que também é advogado. Já o VII Encontro dos Procuradores-gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro aconteceu um dia antes, na quinta-feira, 17 de julho, no mesmo auditório. Em pauta, estavam assuntos como a operacionalização do Tema 1234, o uso de ferramentas tecnológicas para processos e dívida ativa, cooperação interinstitucional, Lei de Custas, precatórios e a PEC 66/2023, além da securitização. O procurador-geral do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, foi o anfitrião dos dois encontros. “É claro que temos cidades grandes e outras menores, mas precisamos entender que todos nós enfrentamos os mesmos desafios e precisamos nos unir”, destacou Bucar. A troca de experiências entre os municípios também foi ressaltada por Fabrício Gaspar, procurador-geral da Prefeitura de Duque de Caxias. “Varre-Sai e Rio de Janeiro têm as mesmas dificuldades. Esse é um momento excelente de troca de experiências para municípios. Não existe poder público mais próximo do cidadão do que o município. Então, precisamos dividir vivências”, avaliou. Para Dra. Claudia Dantas, estar presente em ambos os encontros é uma forma de atualizar conhecimentos, trocar boas práticas e garantir que a atuação da PGM de Mesquita siga em sintonia com os principais debates da advocacia pública no Brasil. “Participar desses encontros é fundamental para reforçar o protagonismo das procuradorias municipais na promoção do interesse público. A troca com colegas de outras cidades nos permite renovar estratégias, aprimorar o embasamento técnico e jurídico e buscar soluções mais eficazes e inovadoras para desafios que enfrentamos na gestão local”, destaca a procuradora-geral de Mesquita. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Procuradoria de Mesquita define regime de plantão presencial para procuradores

Resolução publicada no Diário Oficial estabelece comparecimento mínimo de duas vezes por semana e reforça papel estratégico da presença física desses profissionais A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 16 de julho, a Resolução nº 002/2025, que institui o regime de plantão presencial para os procuradores do município. A medida tem como objetivo reforçar o atendimento jurídico à população e à administração pública, além de garantir o funcionamento pleno das atividades internas da PGM. A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, com base na Lei Orgânica da PGM (LC 004/2010 e alterações). A resolução entrou em vigor na data de sua publicação. Segundo a procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a transparência e a eficiência do serviço público. “A presença dos procuradores é fundamental para assegurarmos não apenas a agilidade nos processos, mas também um atendimento mais qualificado e acessível para todos que recorrem à Procuradoria. O regime de plantão representa um equilíbrio entre a rotina remota e a necessidade de atuação direta em demandas que exigem presença física”, destaca. Pelas novas diretrizes, os procuradores devem comparecer presencialmente à sede da Procuradoria pelo menos duas vezes por semana, em dias úteis definidos pelas respectivas chefias. A presença física permitirá o cumprimento de atividades essenciais, como atendimento a servidores, cidadãos e contribuintes; participação em reuniões técnicas; supervisão de assessores e estagiários; recebimento de notificações; e a realização de despachos que exijam acesso a sistemas internos restritos. A discussão sobre a necessidade de disciplinar o comparecimento presencial dos procuradores, no entanto, não é recente. “Esse tema já vinha sendo debatido desde antes da pandemia, com o objetivo de conciliar o interesse público, a busca por eficiência e as prerrogativas da advocacia pública”, explica Dra. Claudia Dantas. A proposta ganhou força em maio deste ano, quando passou a ser mencionada no Regimento Interno da PGM, culminando na edição da Resolução nº 002/2025 como instrumento normativo definitivo. A resolução também estabelece a obrigatoriedade de relatórios mensais enviados ao gabinete da Procuradoria-Geral. Casos excepcionais, como licenças médicas e cursos com autorização prévia, não serão considerados como ausência para os fins da norma. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Mesquita realiza homenagem à atuação jurídica no serviço público

Evento no auditório da Prefeitura foi palco de entrega de títulos de cidadão mesquitense, palestras sobre o setor jurídico e apresentação dos membros da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª subseção da OAB/RJ (Mesquita) Profissionais do âmbito jurídico se reuniram no Auditório Zelito Viana, na sede da Prefeitura de Mesquita, para uma ocasião especial. Na tarde da última segunda-feira, dia 23 de junho, o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município (CEJUR-PGM), em parceria com a Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª Subseção da OAB/RJ (Mesquita), proporcionou a entrega de títulos de cidadão mesquitense a procuradores que contribuíram para a cidade e, também, palestras sobre a atuação jurídica nos serviços públicos. Tendo a concessão pelo vereador Marcel Taí Gostei, os Títulos de Cidadão Honorário do Município de Mesquita foram direcionados a dois profissionais: o Dr. Thiago Sanches Duarte, membro da carreira de procurador do município de Petrópolis, e o Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues, membro da carreira de procurador do município de Duque de Caxias. Os dois, que tiveram a oportunidade de acompanhar um pouco mais de perto o trabalho da Procuradoria-Geral de Mesquita, compartilharam o apreço pelo serviço prestado no dia a dia na cidade. “Já tive outras experiências com a Procuradoria daqui há muitos anos. Mas, hoje, vejo um grupo tão exemplar para outros municípios, com conselho, membros de carreira e uma atuação proativa e real. Que, aí sim, me dá a gratificação, a felicidade e a honra de ser filho da cidade que é a mais nova da Baixada Fluminense”, expressou o Dr. Fabrício Gaspar. Depois de receberem as honrarias, os procuradores ministraram palestras sobre suas devidas áreas de atuação. O Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues abordou a temática: “Improbidade administrativa e lawfare: uma dura realidade” e ainda comentou sobre o conteúdo do seu livro “O uso indevido da ação civil por ato de improbidade administrativa como o aturamento anômalo de lawfare: a guerra aqui é outra”. Enquanto isso, o Dr. Thiago Sanches Duarte falou acerca do “Tema de rg 1118 do STF: apontamentos sobre adequação contratual e defesa processual contenciosa”. “Queria dizer para todos terem orgulho de Mesquita. Muitas coisas foram alcançadas pela administração pública, não só na área da Procuradoria, mas em outras também. Porque, em conversas com os procuradores, tive conhecimento de outras secretarias. O que existe aqui hoje já virou diferença. Já virou um padrão, uma inspiração para várias outras cidades, não só do estado do Rio, como fora dele”, pontuou o Dr. Thiago Sanches Duarte, que detalhou, logo em seguida, aspectos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), quanto aos deveres da administração pública. Ao final, o evento serviu ainda para apresentar os membros da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª subseção da OAB/RJ (Mesquita). São eles: o Dr. Igor da Silva Menezes (membro da carreira de procurador do município de Mesquita – presidente); o Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa (membro da carreira de procurador do município de Mesquita – vice-presidente); a Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas (procuradora-geral do município de Mesquita – secretária-geral); o Dr. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (vereador do município de Mesquita – membro); o Dr. Rodrigo Rodrigues dos Santos (vereador do município de Mesquita – membro); o Dr. Alex Maroto de Oliveira (prefeito do município de Mesquita – membro-colaborador); e Jorge Lúcio Ferreira Miranda (ex-prefeito do município de Mesquita – membro-colaborador). Presidente da 64ª Subseção da OAB Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg marcou presença no encontro e discursou sobre a importância de integrar todas as esferas do poder público para alcançar resultados ainda mais positivos. “A administração faz aquilo que ela precisa fazer. Ela tem de arrecadar para prestar o serviço público. E essa comissão, não só da Advocacia Pública, quanto do Direito Municipal, vai ter essa função de congregar, não só entre a sociedade civil, como entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Porque esses entes têm que conversar entre si. A sociedade civil não deve ficar alheia à conversação política”, frisa. Procuradoria-Geral de Mesquita A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita é uma instituição permanente, vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito. “Atuamos na proteção dos serviços públicos no âmbito municipal, abrangendo a defesa dos interesses do município em juízo e fora dele. Também realizamos a consultoria jurídica, de forma sistêmica e integrada, dos órgãos da administração pública da cidade”, explica a procuradora-geral, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Procuradoria de Mesquita recebe visita institucional da 64ª Subseção da OAB-RJ

Encontro marca aproximação entre a advocacia pública municipal e a diretoria da nova OAB Mesquita, empossada em janeiro Na tarde da última terça-feira, dia 25 de março, a Procuradoria-Geral de Mesquita recebeu a visita institucional do presidente da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg. A recepção foi feita pela própria procuradora-geral do município, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, que esteve acompanhada dos procuradores de carreira Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa. Também participaram do encontro a vice-presidente da 64ª Subseção da OAB Mesquita, Dra. Erica Brito, e demais membros da diretoria da instituição, que foi oficialmente empossada em janeiro deste ano. A subseção, criada há menos de um ano, representa um marco importante para a advocacia no município, que antes estava vinculada à OAB Nova Iguaçu. “Para nós, é um imenso prazer receber os novos membros da 64ª Subseção OAB Mesquita. Essa é uma aproximação de extrema importância para a Procuradoria de Mesquita, porque o público em geral e até mesmo muitos advogados não têm conhecimento de muitas coisas que são feitas pela nossa equipe – principalmente no que diz respeito ao setor de Dívida Ativa”, destacou Dra. Claudia Dantas, que adiantou ainda o desejo de estreitar os laços com a nova diretoria por meio de futuras agendas em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos de Mesquita, o Cejur – núcleo do Conselho Superior da PGM voltado à formação contínua de seus servidores. Durante a visita, foram discutidas possibilidades de colaboração entre a OAB Mesquita e a Procuradoria-Geral do Município, com foco em iniciativas que ampliem a transparência, o acesso à informação e a valorização institucional do trabalho jurídico no âmbito municipal. Para o presidente da OAB Mesquita, a nova subseção tem como missão fortalecer a advocacia e contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade. “Mesquita é um dos municípios mais promissores da Baixada Fluminense. Eu diria até do estado do Rio de Janeiro. E estamos querendo trabalhar para mostrar isso, para o bem de toda a sociedade mesquitense”, defendeu Dr. Jorge Rosenberg. Além de Rosenberg e da vice-presidente Erica Brito, estiveram presentes no encontro o tesoureiro da OAB Mesquita, Carlos Lana; a secretária-geral, Fernanda Barros; a secretária-adjunta, Iêda Maria; o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Executivo, Renato Paixão; a vice-presidente da mesma comissão, Wanessa Capua; e a diretora-presidente do MesquitaPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mesquita, Cátia Ferraz. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Procurador de Mesquita assina capítulo de obra jurídica

Texto selecionado para o “II Livro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro” foi escrito pelo Dr. Igor Silva de Menezes e destaca avanços promovidos na legislação mesquitense nos últimos anos Lançado em 2024, o “II Livro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro” teve um dos capítulos escrito pelo Dr. Igor Silva de Menezes, procurador de Mesquita. A obra, da editora Multifoco, é uma coletânea de artigos e pareceres elaborados por procuradores efetivos e concursados, nos quais são abordados temas cotidianos e paradigmáticos da advocacia pública municipal fluminense. A organização é assinada pelo Dr. Igor Faia, procurador do município de Paracambi e que respondia como presidente da Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, a FEPROMERJ, na época da produção da obra. “O ‘II Livro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro’ é parte de uma coleção periódica que tem por objetivo trazer a público conhecimento técnico e literário dos advogados, no âmbito de suas municipalidades. A FEPROMERJ tem o compromisso de compartilhar o conhecimento prático e de alta qualidade exarado em artigos e pareceres dos procuradores municipais do nosso estado“, explica Dr. Igor Faia. Em seu artigo produzido para o livro, Dr. Igor Menezes se propôs a resumir avanços na legislação mesquitense que foram promovidos nos últimos anos. Especialmente a própria institucionalização da carreira de procurador na cidade de Mesquita, que hoje tem nove profissionais em atividade na Prefeitura Municipal, todos efetivos, além da procuradora-geral, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, e da procuradora-geral adjunta, Dra. Aline Tavares Neves. “Acho importante reconhecer a coragem que nosso ex-prefeito, Jorge Miranda, e que a nossa procuradora-geral, Dra. Claudia Dantas, tiveram para dar prosseguimento na criação dessa lei. Nosso município não é tão grande, temos menos de 200 mil habitantes, mas podemos nos orgulhar de sermos protagonistas de uma legislação das mais avançadas do país, no que diz respeito a esse assunto”, avalia Dr. Igor de Menezes, que tomou posse como procurador de Mesquita em setembro de 2014 e é mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Outros nomes que atuam na Baixada Fluminense também assinaram artigos no “II Livro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro”. Caso do Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues, procurador-geral da prefeitura de Duque de Caxias. Em seu artigo, ele tratou do abuso de autoridade no âmbito das relações municipais. “Demonstro que muitas das práticas que são materializadas pelo Ministério Público, pelos órgãos de controle, se tornam, na verdade, práticas de lawfare, ou seja, a utilização de instrumentos jurídicos, processos, inquéritos, para perseguir inimigos políticos”, avisa. Cejur de Mesquita A participação do Dr. Igor Silva de Menezes no “II Livro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro” se alinha ao compromisso da Procuradoria-Geral de Mesquita de planejar e promover treinamentos e cursos de extensão para servidores, estagiários e agentes públicos em geral. Previsto na Lei Orgânica da PGM, esta é justamente a proposta do Centro de Estudos Jurídicos, o Cejur de Mesquita. Trata-se, na verdade, de um núcleo do Conselho Superior da PGM, do qual o próprio Dr. Igor faz parte. “Formalmente, a primeira atividade do Cejur voltada para a formação continuada foi um curso on-line sobre LGPD, quando tivemos o apoio da Prefeitura de Londrina, que ministrou o curso para nossos servidores em fevereiro de 2022. Vejo como um motivo de orgulho para o nosso município que tenhamos um procurador concursado entre os autores de um livro tão importante. Afinal, esses textos foram selecionados a partir de critérios que não são fáceis de serem cumpridos”, enfatiza a procuradora-geral de Mesquita, Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas, que se orgulha de ter acompanhado a criação do Núcleo de Prevenção e Combate à Corrupção de Mesquita, citado no artigo assinado pelo Dr. Igor Menezes. No Brasil, foi promulgada em agosto de 2013 a Lei Federal nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública. “Em Mesquita, o sistema de combate preventivo à corrupção deu seu primeiro grande passo a partir da criação da Lei Complementar nº 24, de 5 de dezembro de 2018, que instituiu a Lei da Ficha Limpa Municipal e disciplinou a nomeação para cargos na administração direta ou indireta no poder executivo de Mesquita”, explica Dr. Claudia Dantas. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Regularização fundiária avança no Cruzeiro do Sul

Regularização fundiária avança no Cruzeiro do Sul Mais de 50 famílias participaram de reunião no sábado para entender como se dará o processo no bairro A manhã de sábado foi esclarecedora para mais de 50 famílias da região do Cruzeiro do Sul, bairro de Mesquita. Na data, uma reunião organizada pela Prefeitura de Mesquita tratou sobre a regularização fundiária da área. A ação foi fundamental para explicar aos presentes como se dará o processo, que documentações serão necessárias e também quais imóveis estarão envolvidos. Entre outras dúvidas, os participantes puderam entender melhor que benefícios isso trará para suas famílias e imóveis. “Para mim, foi ótimo. É importante o morador saber que tem condição de regularizar seu imóvel. E isso vai ser muito bom para a gente. Nossas casas vão se valorizar. Hoje, não penso em me desfazer dela. Mas é uma segurança saber que, no futuro, poderei negociá-la por um financiamento, por exemplo, e que o direito à herança vai estar garantido”, avalia dona Maria Cristina, que tem 57 anos, é dona de casa e mora em um imóvel do Cruzeiro do Sul há 17 anos. O encontro começou às 10h, na Rua Celestino 1.082, próximo ao 20º Batalhão da Polícia Militar, no próprio Cruzeiro do Sul. Participaram representantes da secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e também da Procuradoria Municipal de Mesquita. Em cerca de uma hora, os moradores que estiveram no local conseguiram tirar suas dúvidas e sair com uma lista de documentos que deverão ser entregues em 27 de julho. Além disso, foi apresentada a equipe que fará as vistorias nos imóveis listados nessa regularização fundiária. Essas visitas acontecerão já a partir da próxima semana e são essenciais para o processo. “O proprietário precisa ter o documento do imóvel registrado no cartório. É extremamente importante que as pessoas entendam isso, que percebam que essa é uma ação que só vai beneficiar elas, trazendo vantagens para quem tem a posse daquela casa”, avisa a procuradora-geral de Mesquita, Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas. A estimativa, porém, é de que possam existir mais de 200 imóveis na região do Cruzeiro do Sul. Isso porque há registro de 118 lotes e cada um deles pode conter mais de uma residência. A intenção, então, é conseguir alcançar a participação de todas as famílias que ocupam esses espaços. “Nosso profissionais farão os levantamentos físicos sempre às terças e quintas-feiras, a partir do próximo dia 25, de manhã e à tarde. Depois, dia 27, às 10h, teremos uma nova reunião, no mesmo endereço da primeira, para a entrega dos documentos e o preenchimento do cadastro. Essas etapas são fundamentais para que possamos chegar à fase de encaminhamento ao cartório, para a finalização do processo”, frisa Rholmer Louzada Junior, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Mesquita. Processo já realizado em Maria Cristina Há pouco mais de um ano, em maio de 2023, famílias que ocupavam construções em Rocha Sobrinho conseguiram receber a documentação dos seus imóveis, em cerimônia ocorrida na própria sede da Prefeitura de Mesquita. Elas receberam o título definitivo de propriedade dos seus imóveis, todos na região de Maria Cristina e contemplados pela Regularização Fundiária por Interesse Social, REUB’s. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Primeira feira de adoção de animais de 2024 em Mesquita garante novos lares para animais abandonados

Iniciativa é fruto de colaboração da Secretaria Municipal de Saúde com cuidadores locais No último domingo, dia 17 de março, aconteceu a primeira feira de adoção de cães e gatos de 2024 com a participação da Prefeitura de Mesquita. Promovido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com protetores da região, o evento foi realizado na Praça Elizabeth Paixão, no Centro, e contou com 16 animais, 12 cães e quatro gatos disponíveis para adoção. Até o final, cinco cachorros e um gato encontraram novos lares. A iniciativa, além de proporcionar a oportunidade de adoção para esses animais, também ofereceu cuidados essenciais, como a entrega de remédios para vermes e carrapatos aos novos tutores. Para Élida Andrade Máximo, de 30 anos, a adoção de animais é um ato de compaixão e solidariedade. “Fiquei interessada em adotar um cachorrinho desde o primeiro momento em que vi a postagem sobre a feira de adoção nas redes sociais da prefeitura. É uma responsabilidade e um gesto de amor, porque esses bichinhos já passaram por situações de vulnerabilidade e merecem um lar com cuidado e atenção”, comenta a moradora do bairro Alto Uruguai. “A adoção de cães e gatos desempenha um papel crucial na redução do abandono e no bem-estar desses animais. Ao optarmos por adotar um animal de um abrigo ou de um protetor independente, estamos oferecendo uma segunda chance para um ser que, muitas vezes, foi negligenciado ou abandonado”, explica a médica veterinária da Coordenação de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, Eduarda Falcão. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa dia 25

Em Mesquita, 12 unidades estarão aplicando o imunizante em qualquer pessoa que faça parte do público-alvo A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta segunda-feira, dia 25 de março. Em Mesquita, 12 unidades estarão vacinando o público-alvo das 8h às 17h. A ação normalmente é realizada entre abril e maio, mas acabou sendo antecipada pelo Ministério da Saúde em função do aumento na circulação de vírus respiratórios no país. As doses já foram enviadas para o município e também distribuídas para cada unidade de Atenção Básica. A partir de segunda qualquer pessoa pertencente ao público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe poderá se dirigir a um das unidades de Atenção Básica da Prefeitura para receber a dose. Essa lista envolve as crianças de 6 meses a menores de 6 anos; crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos, os trabalhadores da saúde; as gestantes e puérperas; os professores dos ensinos básico e superior; os povos indígenas; os idosos com 60 anos ou mais; as pessoas em situação de rua; os profissionais das forças de segurança e de salvamento; os profissionais das Forças Armadas; as pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); as pessoas com deficiência permanente; os caminhoneiros; os trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); os trabalhadores portuários; os funcionários do sistema de privação de liberdade; a população privada de liberdade; e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos). Segundo o Ministério da Saúde, a vacina contra a gripe previne contra os vírus que costumam começar a circular no Brasil entre maio e julho. A dose é a trivalente, ou seja, traz três tipos de cepas combinadas. Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas. Além disso, pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Dia D marcado Já foi marcado o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe em Mesquita. Será em 13 de abril, um sábado, com unidades vacinando das 8h às 17h. A intenção é favorecer pessoas que, em função de problemas na agenda, tenham dificuldade de ir a um posto de vacinação nos dias úteis. Na mesma data, também está marcado o Dia D de Vacinação contra Dengue em Mesquita. Lista de unidades As unidades de saúde de Mesquita que estão aplicando a vacina contra gripe, assim como a vacina contra a dengue, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, são: Clínica da Família Cosmorama — Avenida Baronesa de Mesquita 316, Cosmorama. Clínica da Família Dr. Jorge Campos — Rua Sergipe 746, Coréia. Clínica da Família Banco de Areia — Avenida Governador Celso Peçanha 1350, Banco de Areia. Clínica da Família França Leite — Rua Cel. França Leite 732, Chatuba. Clínica da Família Juscelino — Avenida Getúlio de Moura s/nº, Juscelino. Clínica da Família Edson Passos — Avenida Castelo Branco s/nº, Edson Passos. Clínica da Família Jacutinga — Rua Tamaru 460, Jacutinga. Clínica da Família BNH — Avenida Oliveiras 355, BNH. Clínica da Família Walter Borges — Rua Inácio Serra s/nº, Chatuba. Centro de Vigilância em Saúde Paraná — Rua Paraná 557, Centro. UBS/ESF Vila Norma — Rua Célio de Azevedo 219, Vila Norma. UBS/ESF Maria Cristina — Rua Ermelinda 170, Rocha Sobrinho. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o Instagram; e aqui para acompanhar tudo que rola na página do Facebook Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Escolas municipais fechadas nesta sexta-feira
Alunos da rede pública municipal de ensino receberão atividades remotas A Secretaria Municipal de Educação informa que todas as unidades da rede pública municipal de ensino estarão fechadas nesta sexta-feira, dia 22 de março. No entanto, atividades remotas serão enviadas aos alunos, para cumprimento de carga horária letiva. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Intensificação no combate à Dengue movimenta o Cosmorama

Ao todo, 130 agentes atuaram em prol da redução da proliferação do mosquito Aedes Aegypti no último sábado Uma intensa operação de combate à Dengue foi realizada no sábado, dia 16 de março, no bairro Cosmorama, em Mesquita. Promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, a iniciativa teve como principal objetivo conter a propagação da doença na área e reduzir o índice de infestação do mosquito transmissor. Com uma equipe composta por 130 agentes de saúde, a ação teve início às 9h da manhã, com os profissionais percorrendo as ruas do bairro em diferentes rotas para abranger toda a área. Um dos focos foi a inspeção de residências domiciliares, para identificar e tratar possíveis criadouros do Aedes aegypti. Além disso, foram tomadas medidas como a proteção de caixas d’água e outros recipientes com lonas, incluindo verificação em estabelecimentos comerciais, como borracharias, devido à propensão ao acúmulo de água parada em seus ambientes. “Sempre tomamos cuidado aqui em casa, mas com essa visitação de profissionais, a gente pode observar e aprender outros meios de se proteger da dengue”, afirma Ariele de Oliveira, que tem 30 anos. Com o auxílio de carros fumacê, a mobilização ainda envolveu a distribuição de panfletos informativos com orientações preventivas e uma apresentação dos sintomas da Dengue. Além disso, profissionais de entomologia realizaram a captura de mosquitos para estudos adicionais sobre a dinâmica de transmissão da doença na região. “Essa intensificação não é apenas uma oportunidade de combater os mosquitos, mas também um investimento na saúde e no bem-estar da nossa cidade. Ao reforçarmos nossos esforços, podemos fazer avanços significativos na redução da incidência da dengue em Mesquita e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, esclarece o diretor do Departamento de Vigilância Ambiental, Sanitária e Zoonoses de Mesquita, Sérgio Vigas. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Servidores comissionados ou efetivos com função gratificada: aviso importante

Declaração de imposto de renda de 2024, referente ao ano passado, deverá ser enviada à Prefeitura de Mesquita de forma on-line até 15 de junho A partir deste ano, os servidores de Mesquita comissionados e os efetivos com função gratificada entregarão a cópia de suas declarações de imposto de renda para a Subsecretaria Municipal de Administração a partir da internet. Até 2023, essa entrega era feita de forma presencial, mas a dinâmica está sendo alterada com o lançamento da página Patriserv. O endereço é https://patriserv.mesquita.rj.gov.br/. “Esse processo eletrônico na entrega da declaração do imposto de renda à Administração do município é um passo importantíssimo que faz parte de um pacote de medidas implementadas pelo RH para a modernização do setor. Também diminuímos a quantidade de papel em pasta funcional com a aquisição de um moderno arquivo deslizante para a manutenção e a guarda dos documentos funcionais”, explica Daniela Monteiro, diretora de Recursos Humanos da Subsecretaria Municipal de Administração de Mesquita. Vale lembrar que a entrega da declaração de imposto de renda completa, incluindo o recbibo, é obrigatória para todos os servidores municipais comissionados ou efetivos com função gratificada. O prazo para que essa entrega seja realizada pela página Patriserv se encerra sempre 15 dias depois do prazo estipulado para a entrega da declaração à Receita Federal, que em 2024 é até dia 31 de maio. Ou seja, o envio via Patriserv deverá ocorrer até, no máximo, o dia 15 de junho. As orientações gerais estão disponíveis no Decreto nº 3539/2024, publicado na edição do Diário Oficial Municipal de Mesquita de 19 de março, que pode ser conferida no Portal da Transparência de Mesquita. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: audiência pública

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos fará ação no próximo dia 25, segunda-feira, na parte da tarde Mesquita dá mais um passo importante na elaboração de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nesta segunda, dia 25. Na data, a partir das 14h30, será realizada uma audiência pública de forma on-line. A iniciativa faz parte das normas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e das metas descritas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Mesquita, elaborado em 2018. O PMGIRS busca reduzir a poluição do ar, da água e do solo, além de promover a saúde pública e a conservação de ecossistemas. Seu processo de elaboração envolve a participação ativa dos moradores da cidade de Mesquita e todos que quiserem acompanhar a ação poderão acessar o link https://meet.google.com/ttu-mbdr-rjo. Além disso, quem desejar conferir a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos pode recorrer ao aplicativo Colab ou clicando nesse link: https://onedrive.live.com/?id=E546CEA7296EA216%2146382&cid=e546cea7296ea216&authkey=%21AM8I%2DeabPq245so. Sugestões podem ser realizadas pelo e-mail pmgirs.mesquita@gmail.com até o dia 31 de março. “O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é de extrema importância para o crescimento sustentável de Mesquita. Com ele, será possível estabelecer diretrizes e ações para o manejo correto dos resíduos, visando a preservação ambiental e a promoção da saúde pública. E ainda definir metas para a redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos. Além disso, pode incentivar a geração de renda por meio da reciclagem, por exemplo. É importante que a comunidade participe ativamente não só da elaboração mas também da execução do plano, garantindo que as medidas adotadas atendam às necessidades locais. Afinal, as metas e ações estabelecidas ali são direcionadas aos próximos 10 anos”, frisa o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rholmer Louzada Junior. Após a finalização da Consulta e da Audiência Pública, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Comdema, e será colocado em prática a partir de 2025, tendo vigência de 10 anos. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!