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OAB Mesquita realiza cerimônia de posse da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal

Entrega de portarias aconteceu na terça-feira, dia 17, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da advocacia pública A 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Mesquita oficializou, na tarde da terça-feira, dia 17 de junho, a criação da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal. A solenidade de entrega de portarias marcou a nomeação dos membros que irão compor a nova comissão, que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre advogados públicos, vereadores e membros do Executivo de Mesquita, para consolidar e aperfeiçoar a criação e a aplicação do direito municipal. Na presença do presidente da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg, o encontro contou com importantes reflexões referentes à política, atuação colaborativa e advocacia municipal como um serviço à população.  “Para essa comissão, idealizamos um espaço plural e paritário, que vai além da advocacia pública. Nossa proposta é reunir advogados públicos, mas também vereadores e membros do Executivo para ouvir, dialogar e debater a produção legislativa e as políticas públicas sob a ótica do Direito Municipal. Isso nos permite trocar experiências, refletir sobre a autonomia dos municípios e promover um diálogo construtivo entre os diferentes poderes”, destacou o presidente da comissão, advogado e procurador do município, Dr. Igor Silva de Menezes. Também integram a comissão o vice-presidente, advogado e procurador Matheus Vinicius Menegatti; a procuradora-geral do município, Dra. Claudia Dantas; os advogados e vereadores Rodrigo Rodrigues e Raphael Duarte; e os membros que atuaram como agentes públicos colaborativos, o ex-prefeito de Mesquita, Jorge Miranda; e o atual prefeito, Marotto Miranda. A transparência na gestão e o modelo de governança implementado no município também foram destaque na cerimônia. “Mesquita é hoje um dos melhores exemplos de gestão pública no estado do Rio de Janeiro. O que vemos aqui é a prova de que é possível fazer uma gestão eficiente, integrada e com foco no social. Isso se dá porque aprendemos a dialogar, a fazer política de verdade, com responsabilidade e sensibilidade social. A Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal nasce nesse contexto: para unir forças, ampliar a escuta entre os setores do poder público e promover um debate qualificado sobre o direito municipal. Essa é uma construção que se fortalece desde a Constituição de 1988, que nos trouxe uma nova perspectiva sobre a atuação da advocacia pública e o papel social das leis. Hoje, fazemos parte de uma política pública mais ampla, que inclui a advocacia pública na transformação social do país”, declarou o presidente da 64ª Subseção da OAB Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg.  Criada para ser um espaço de debate e produção de conhecimento entre a advocacia pública, o legislativo e o executivo municipal, a implementação visa promover debates e reflexões que contribuam para o desenvolvimento legislativo e de políticas públicas mais eficazes para a população, a partir das perspectivas de atuação de cada esfera. Além disso, a comissão também atuará no acompanhamento de possíveis situações de desvalorização ou enfraquecimento das instituições locais.  “A comissão tem um papel fundamental na valorização da advocacia pública e na integração entre os poderes Executivo e Legislativo. Nosso objetivo é promover discussões qualificadas, acompanhar de perto a criação e a atualização de leis e decretos, e contribuir para o avanço da modernização legislativa em Mesquita. É uma atuação colaborativa, e estar ao lado dos procuradores, dos vereadores e de quem já conduziu essa cidade, como o ex-prefeito Jorge Miranda, fortalece não só nossas decisões, mas também o sentido de coletividade que sustenta o serviço público”, explica o prefeito Marotto Miranda. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Mesquita segue na liderança do Previne Brasil na Região Metropolitana

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Com 8,36 de Indicador Sintético Final (ISF), município mesquitense também está em primeiro lugar na Baixada Fluminense e na sexta colocação entre as 92 cidades do estado do Rio de Janeiro A Saúde de Mesquita é destaque outra vez no Previne Brasil. Divulgado recentemente, o balanço do primeiro quadrimestre de 2025 revela que a cidade ocupa a posição de liderança dos rankings da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense do programa. Com 8,36 de Indicador Sintético Final (ISF), o município mesquitense também aparece em 6º lugar entre as 92 cidades do estado do Rio de Janeiro. E, ainda, quando se observa os 28 municípios com mais de 100 mil habitantes no Rio, Mesquita ainda entra em 2° lugar no ranking, ficando atrás apenas de Barra Mansa. O resultado pode ser conferido em: https://esusfeedback.com.br/previne-brasil/lista. Uma boa nota no programa é resultado do cumprimento de alguns critérios na saúde primária. Alguns exemplos são atividades sobre a saúde da mulher, saúde da criança, consulta pré-natal para gestantes e acompanhamento de doenças crônicas. Vale frisar que, atualmente, a Caçulinha da Baixada cobre 100% da Atenção Primária, fato conquistado pelas 11 clínicas da família locais. Distribuídas estrategicamente pelo território, as unidades contemplam todos os 17 bairros, com a atuação de equipes multiprofissionais. Moradora de Rocha Sobrinho, Laura Acioly faz uso dos serviços da Atenção Básica há mais de três anos, e já consegue identificar as melhorias. “Antes, eu era atendida na ESF Maria Cristina, que tinha um espaço pequeno e acabava ficando mais tumultuado. Depois que a Clínica da Família Rocha Sobrinho foi inaugurada, fui direcionada para lá. Mudou muita coisa. O atendimento ficou bem melhor, a organização geral está diferente, o espaço está moderno, limpeza sempre em dia, médicos diversificados e o visual está muito bom. Parece até aquelas clínicas particulares. Também comento com minhas amigas, moradoras de outros municípios, sobre os serviços que eu utilizo em Mesquita, como exame de sangue detalhado e dentista, e elas não acreditam. Já me disseram que gostariam de ser atendidas aqui”, comenta a paciente de 61 anos. Monitoramento de desempenho Quem acompanha a performance dessa área na Saúde municipal são alguns profissionais da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão. Há um Setor de Monitoramento da Saúde que funciona para garantir qualidade na oferta de serviços e no atendimento à população. “Fazemos relatórios de desempenho a partir da extração de dados de uma plataforma de monitoramento, que centraliza todas as informações do Previne Brasil no município. Com esses dados, criamos uma base automatizada com as métricas estabelecidas, que calcula as notas considerando quatro critérios principais: público-alvo, resultados atingidos, meta idealizada e faltantes”, explica Stella Aida, que está à frente do setor de monitoramento. O trabalho visa os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual determina que é dever da Atenção Primária em Saúde garantir às famílias o acesso a serviços de qualidade, proteção, cura de doenças e reabilitação. “Oferecemos teste do pezinho para recém-nascidos, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite, coleta de exames laboratoriais, atendimentos odontológicos, curativos e vacinação. E quando há a necessidade de fazer exames como ultrassom ou raio-x, o paciente já sai da consulta direto para o ponto de regulação da própria unidade para, então, ser inserido na fila. Posteriormente, ele será contatado pela equipe especializada sobre a data da consulta”, detalha a coordenadora da Atenção Básica em Saúde municipal, Tauanne do Nascimento Santos. Vale lembrar que, desde o final do ano passado, o Previne Brasil foi o programa de financiamento da Atenção Básica em Saúde para a definição dos valores a serem repassados pelo Governo Federal. Apesar de não estar mais em vigor, o modelo ainda quantifica os resultados dos municípios do Rio de Janeiro. O novo formato do programa ainda está em fase de elaboração. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!