A Secretaria Municipal de Educação formula e implementa políticas públicas de educação na cidade, coordenando a implementação das mesmas e avaliando os resultados obtidos. Tais políticas têm como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, como preconiza o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9. 394, de 20 de Dezembro de 1996.
Partindo do princípio que a formação é uma temática central nas discussões relacionadas ao sistema educativo, é também papel da pasta garantir espaços de formação e valorização dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino, incentivando a pesquisa científica, a publicação de trabalhos e a troca de saberes. As unidades de ensino de Mesquita atendem alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens de Adultos, além da Educação Especial, como modalidade que perpassa todas as etapas do sistema educativo.
Secretário Municipal de Educação (Interino)
Superintendente de Administração
Subsecretária Municipal Executivo de Educação
Superintendente Municipal de Gestão de Recursos Financeiros
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos engloba as áreas de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Defesa Civil, Meio Ambiente, Agricultura e Urbanismo de Mesquita. É responsável pela pavimentação, drenagem, iluminação pública, arborização, jardinagem, limpeza urbana e praças, entre outros aspectos da estrutura da cidade e seus serviços públicos. Elabora, analisa e executa projetos de obras públicas.
A Defesa Civil de Mesquita funciona a partir de três diretorias: Operacional, Ensino e Instrução e Minimização de Desastres. A primeira entra em ação em operações no município, emergenciais ou não, garantindo a segurança e o bem-estar da população. A segunda é focada em capacitações e no curso de Agentes de Proteção e Defesa Civil Mirim, que forma jovens semestralmente. Já a diretoria de Minimização de Desastres atua em ações e estratégias direcionadas à prevenção de desastres, diminuindo os riscos para a população e se preparando para emergências no município.
É também a SEMIMSP que formula, controla e executa políticas públicas nas áreas de Meio Ambiente e de Urbanismo. Isso engloba a análise e o monitoramento de ações que impactem no meio ambiente e no desenvolvimento urbano, como o controle urbano, o planejamento do sistema viário, o controle do uso do solo e de espaços públicos municipais, além da aprovação e fiscalização da instalação de estabelecimentos públicos e privados destinados a atividades secundárias ou terciárias.
A Secretaria articula e coordena ações de preservação e controle ambiental do município. Implementa a política habitacional e urbana, visando a redução de mazelas urbanas e sociais. Fiscaliza as atividades que possam impactar o meio ambiente local, auxiliando no combate às pragas urbanas, rurais e à caça ilegal. Articula ações de redução dos resíduos gerados na cidade e o aumento da renda média do morador do município.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Subsecretário Municipal de Obras
Subsecretário Adjunto de Obras
Subsecretário Municipal de Projetos de Obras
Subsecretário Municipal de Agricultura
Subsecretário Municipal de Urbanismo
Subsecretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil
Subsecretário Municipal Adjunto de Serviços Públicos e Defesa Civil
Subsecretário Municipal de Transporte e Trânsito
Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos
Subsecretária Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Governança compreende diversas esferas fundamentais para o desenvolvimento e a evolução do município. Ela envolve as áreas de Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Tecnologia da Informação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
É a pasta que planeja a gestão de todas as secretarias municipais, integrando-as para a execução do plano de governo definido pelo prefeito. Para isso, planeja e realiza projetos de acordo com os orçamentos, para possibilitar as ações com os recursos disponíveis.
É também a secretaria que define as prioridades da administração pública e intermedeia o relacionamento do governo municipal com os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário municipal, estadual e federal, e ainda com a sociedade civil organizada. Responde ainda pelas políticas públicas voltadas aos servidores municipais e pelo recrutamento, seleção, avaliação de mérito, quadro de pessoal, sistema de carreiras, plano de lotação e outras ações da administração dos recursos humanos da prefeitura.
Planeja, controla e executa a política de receita do município, além de monitorar a ação fiscal. Determina a despesa e arrecada as receitas e rendas da cidade. Cabe à SEMGOV a instituição de impostos como o IPTU e o ITBI, por exemplo, além da fiscalização dos tributos municipais. Deve tornar transparente e eficiente a gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária de Mesquita, além de garantir a prestação de serviços ao contribuinte do município.
Desenvolve ações focadas na oferta de serviços e soluções de tecnologia para os órgãos da prefeitura e para as unidades internas. Planeja, controla e viabiliza ações que visam garantir à população acesso a produtos culturais, esportivos, turísticos e de lazer, que aumentem sua qualidade de vida, fortaleçam sua identidade e promovam integração social. Planeja, viabiliza e executa políticas municipais na área de incentivo ao emprego e de geração de renda para o município. Promove a articulação do trabalhador desempregado, em qualquer faixa de renda e de qualquer qualificação profissional, com o mercado de trabalho da cidade. Articula cursos de capacitação e qualificação profissional e estimula investimentos de empresas privadas no município para melhorar a oferta de vagas na região.
Entre as competências voltadas para a agricultura local, estão a coordenação de convênios com órgãos e entidades municipais, federais, estaduais e privados para execução de políticas focadas no desenvolvimento agrícola municipal. Promove medidas de defesa sanitária vegetal e animal, na busca pela melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais da cidade. Responde ainda por atividades de classificação e fiscalização de produtos agropecuários, zelando pelo cumprimento da legislação vigente.
Secretário Municipal de Governança
Subsecretário Municipal de Governo
Subsecretário Municipal de Orçamento e Finanças
Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação
Subsecretário Municipal de Governança
Subsecretário Municipal de Planejamento Estratégico
Presidente da CPL
Subsecretário Municipal de Compras, Serviços e Logística
Subsecretário Municipal de Administração
Subsecretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Subsecretário Municipal de Inteligência Tributária
Subsecretária Municipal de Assistência Social
Subsecretária Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania
Subsecretário Municipal Administrativo de Transporte e Trânsito
Subsecretário Municipal de Transporte e Trânsito
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por formular e executar a política municipal de saúde de Mesquita. Se baseia nos princípios do Sistema Único de Saúde e prioriza ações preventivas e a democratização das informações relevantes para que a população conheça seus direitos e todos os riscos à própria saúde.
Os principais serviços da secretaria são de consultas médicas e tratamentos, atendimentos de enfermagem, visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e exames de laboratório, entre outros, além do fornecimento de medicação a partir de programas de governo federal específicos e de seu núcleo de Farmácia Popular.
Secretário Municipal de Saúde
Subsecretário Municipal de Saúde
Subsecretário Municipal de Atenção Especializada à Saúde
Coordenadora de Assistência Farmacêutica
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta 09:00h às 17:00h
Endereço:
R. Arthur de Oliveira Vecchi, 120 – Mesquita-RJ – CEP: 26553-080