Entrega de portarias aconteceu na terça-feira, dia 17, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da advocacia pública
A 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Mesquita oficializou, na tarde da terça-feira, dia 17 de junho, a criação da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal. A solenidade de entrega de portarias marcou a nomeação dos membros que irão compor a nova comissão, que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre advogados públicos, vereadores e membros do Executivo de Mesquita, para consolidar e aperfeiçoar a criação e a aplicação do direito municipal.
Na presença do presidente da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg, o encontro contou com importantes reflexões referentes à política, atuação colaborativa e advocacia municipal como um serviço à população.
“Para essa comissão, idealizamos um espaço plural e paritário, que vai além da advocacia pública. Nossa proposta é reunir advogados públicos, mas também vereadores e membros do Executivo para ouvir, dialogar e debater a produção legislativa e as políticas públicas sob a ótica do Direito Municipal. Isso nos permite trocar experiências, refletir sobre a autonomia dos municípios e promover um diálogo construtivo entre os diferentes poderes”, destacou o presidente da comissão, advogado e procurador do município, Dr. Igor Silva de Menezes.
Também integram a comissão o vice-presidente, advogado e procurador Matheus Vinicius Menegatti; a procuradora-geral do município, Dra. Claudia Dantas; os advogados e vereadores Rodrigo Rodrigues e Raphael Duarte; e os membros que atuaram como agentes públicos colaborativos, o ex-prefeito de Mesquita, Jorge Miranda; e o atual prefeito, Marotto Miranda. A transparência na gestão e o modelo de governança implementado no município também foram destaque na cerimônia.
“Mesquita é hoje um dos melhores exemplos de gestão pública no estado do Rio de Janeiro. O que vemos aqui é a prova de que é possível fazer uma gestão eficiente, integrada e com foco no social. Isso se dá porque aprendemos a dialogar, a fazer política de verdade, com responsabilidade e sensibilidade social. A Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal nasce nesse contexto: para unir forças, ampliar a escuta entre os setores do poder público e promover um debate qualificado sobre o direito municipal. Essa é uma construção que se fortalece desde a Constituição de 1988, que nos trouxe uma nova perspectiva sobre a atuação da advocacia pública e o papel social das leis. Hoje, fazemos parte de uma política pública mais ampla, que inclui a advocacia pública na transformação social do país”, declarou o presidente da 64ª Subseção da OAB Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg.
Criada para ser um espaço de debate e produção de conhecimento entre a advocacia pública, o legislativo e o executivo municipal, a implementação visa promover debates e reflexões que contribuam para o desenvolvimento legislativo e de políticas públicas mais eficazes para a população, a partir das perspectivas de atuação de cada esfera. Além disso, a comissão também atuará no acompanhamento de possíveis situações de desvalorização ou enfraquecimento das instituições locais.
“A comissão tem um papel fundamental na valorização da advocacia pública e na integração entre os poderes Executivo e Legislativo. Nosso objetivo é promover discussões qualificadas, acompanhar de perto a criação e a atualização de leis e decretos, e contribuir para o avanço da modernização legislativa em Mesquita. É uma atuação colaborativa, e estar ao lado dos procuradores, dos vereadores e de quem já conduziu essa cidade, como o ex-prefeito Jorge Miranda, fortalece não só nossas decisões, mas também o sentido de coletividade que sustenta o serviço público”, explica o prefeito Marotto Miranda.
Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita?