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Mesquita promove audiência pública para novo Plano Municipal de Assistência Social

Encontro reforça a importância da escuta popular na definição das políticas públicas para os próximos quatro anos

A Prefeitura de Mesquita realizou, na manhã do dia 14 de outubro, uma audiência pública voltada à construção do novo Plano Municipal de Assistência Social, que vai orientar as ações da área no próximo quadriênio (2026–2029). O encontro aconteceu na Igreja Nossa Senhora das Graças, no Centro, e teve como principal objetivo garantir a participação democrática da população nesse processo, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade.

O evento buscou promover o envolvimento e a participação ativa dos mesquitenses na definição das diretrizes e prioridades da política de Assistência Social para os próximos anos. A importância dessa audiência pública está diretamente ligada ao que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a própria legislação brasileira, que reconhecem a construção democrática e participativa como pilares fundamentais do controle social. Esse mecanismo assegura que o planejamento e a execução das ações públicas estejam alinhados às reais necessidades e expectativas da comunidade.

Durante o encontro, foi apresentado o diagnóstico técnico elaborado pela equipe da Subsecretaria de Assistência Social, além de uma exposição detalhada da metodologia de elaboração do plano, estruturada em eixos temáticos que permitem um debate abrangente e direcionado: “Proteção Social Básica: voltada à prevenção e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”; “Proteção Social Especial: dedicada a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou se encontram em situações de risco pessoal e social mais graves”; “Segurança Alimentar: discutindo ações para garantir o acesso a alimentos em quantidade e qualidade para todos”; “Transferência de Renda: abordando a articulação dos programas de complementação de renda”; e “Controle Social: reforçando o papel dos conselhos e da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas”.

Além de apresentar informações técnicas, a audiência teve como foco o diálogo e a escuta ativa dos cidadãos. O objetivo foi desmistificar o Plano Municipal de Assistência Social, destacando sua importância como instrumento de planejamento e gestão para orientar a aplicação de recursos e a oferta de serviços voltados à proteção social dos munícipes em situação de vulnerabilidade.

Mais do que ouvir os técnicos, é essencial escutar quem vive a realidade do município. O morador conhece as necessidades do seu bairro e pode contribuir para a construção de um plano mais justo e eficiente. Este é o momento de cada cidadão se reconhecer dentro da política de assistência e compreender a importância da sua participação. As propostas apresentadas pela população, pelos trabalhadores do SUAS e pelos usuários dos serviços socioassistenciais durante a conferência municipal de julho também farão parte do plano”, destaca a coordenadora de Educação Permanente da Assistência Social, Carla Cristina Ramos.

A audiência contou com uma participação expressiva da comunidade, demonstrando o compromisso coletivo em fortalecer uma política de assistência social mais eficaz, transparente e alinhada aos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As contribuições da população durante o evento serão incorporadas ao documento final, consolidando um Plano Municipal de Assistência Social mais legítimo e representativo — em consonância com as proposições aprovadas nas conferências municipais de 2023 e 2025.

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