Documento dispõe de 15 objetivos, com a distribuição de 61 ações que regem o planejamento sustentável e participativo na cidade
Na tarde do dia 11 de dezembro, foi lançado oficialmente o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Mesquita, no Auditório Zelito Viana, na sede da prefeitura. A cerimônia contou com a presença da coordenação técnica do projeto, de profissionais do governo municipal e da população, além de especialistas nas questões ambientais. O plano dispõe de 15 objetivos, com a distribuição de 61 ações que regem o planejamento sustentável e participativo na cidade.
“Entre os objetivos do plano, temos aqueles sobre o desenvolvimento de pesquisa dentro das Unidades de Conservação, arborização urbana, plantios e sobre restauração florestal dentro das Áreas de Proteção Permanente (APP), como, por exemplo, das margens dos rios”, explica Larissa Venturini, gerente das Unidades de Conservação de Mesquita e coordenadora técnica da iniciativa, ao lado da engenheira florestal Josie Almeida e do engenheiro agrônomo Fabio Vilas Bôas.
O PMMA está descrito no art. 38 da Lei de Mata Atlântica, instituída com o nº 11.428/2006, e tem como proposta promover o uso sustentável, a conservação e a restauração da vegetação nativa, além de prevenir e mitigar os impactos das mudanças climáticas locais. Na elaboração do plano, há a implementação de políticas públicas e acordos internacionais, como a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Mesquita nasce como uma das medidas de acrescentar ao trabalho ambiental realizado, sendo primordial para manter os indicativos de destaque de Mesquita no ranking do ICMS Ecológico, que premia os municípios com as melhores práticas no quesito. “Esse lançamento é uma grande conquista para o avanço da cidade. Ele se junta ao nosso Plano Municipal de Saneamento Básico, que já está finalizado, e também ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que, agora, encontra-se em votação na Câmara Municipal. Esses planos não são apenas para constar, mas sim para nos nortear na missão de entender o que queremos para o município e para os moradores nos próximos cinco e dez anos”, lembra o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rholmer Louzada Junior, que frisa o sentimento de pertencimento em relação à preservação da área verde local, que chega a representar 66% do território, englobando espaços como a Área de Proteção Ambiental (APA) e o Parque Natural Municipal de Mesquita (PNMM).
O evento de lançamento contou com palestras de especialistas na área, como as dos temas “A importância do PMMA no ICMS Ecológico para o município de Mesquita”, da geógrafa/coordenação de gestão do território do Inea, Júlia Vieira; “Qualidade da água das nascentes no município de Mesquita”, da professora da Faculdade de Engenharia da UERJ Rosane de Andrade; “Epífitas Vasculares do Maciço Gericinó-Mendanha” e “Eugenia (Myrtaceae) do Maciço Gericinó-Mendanha, RJ”, dos representantes do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro Gabriel Guimarães e Vinícius Campelo, consecutivamente; e “Assembleia de mamíferos de médio e pequeno porte”, do pesquisador do Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PPBio) Mata Atlântica Renato D. Senden.
“Em 2018, Fabio e eu realizamos um curso no Inea, também sobre como elaborar o plano. A ideia era lançar por aquela época, mas veio a pandemia, que nos impossibilitou um pouco. Mas, após esse período, retomamos as investidas e montamos um grupo de trabalho. No total, 27 pessoas participaram da construção, contando com profissionais do ramo, representantes da sociedade civil e de instituições religiosas e com a comunidade em si. Depois, realizamos ainda dois seminários para identificar os principais valores naturais, tendências socioeconômicas, ameaças e os problemas ambientais enfrentados”, diz a engenheira florestal Josie Almeida.
Vale lembrar que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) está disponível para download no Portal da Transparência de Mesquita, no endereço transparencia.mesquita.rj.gov.br/ver20240713/tmp/PortalServices/PLANOMUNICIPALDECONSERVACAOERECUPERACAODAMATAATLANTICA-MESQUITA-RJ.pdf.
