Município foi reconhecido durante evento que reuniu 54 órgãos públicos fluminenses e destacou os avanços na divulgação de informações à população
A Prefeitura de Mesquita recebeu oficialmente o Selo Diamante de Transparência Pública durante cerimônia promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na última terça-feira, dia 17 de novembro. Realizado como parte do evento ” PNTP 5 anos – Balanço Estadual de Transparência Pública “, o encontro reconheceu 54 órgãos públicos fluminenses que se destacaram na disponibilização de informações à sociedade. Mesquita conquistou índice de 96,87% na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), garantindo a primeira colocação entre as prefeituras da Região Metropolitana e o segundo lugar entre os 92 municípios do estado, atrás apenas de São Pedro da Aldeia. Além disso, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Mesquita também conquistou o Selo Diamante em Transparência Pública.
Ao todo, foram entregues 17 Selos Diamante, 24 Selos Ouro e 13 Selos Prata durante a solenidade. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o PNTP avalia a transparência de órgãos públicos de todo o país, considerando critérios relacionados à divulgação de receitas, despesas, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade e acesso à informação. Além de alcançar 96,87% de conformidade, Mesquita atendeu a 100% dos critérios essenciais exigidos pelo programa.
“Receber esse reconhecimento em uma cerimônia que reúne instituições de todo o estado é motivo de muito orgulho, principalmente porque representa o resultado de um trabalho coletivo e permanente. Transparência exige responsabilidade, organização e um compromisso diário com a população. Estar na liderança da Região Metropolitana e entre as duas prefeituras mais bem avaliadas do Rio de Janeiro mostra que seguimos no caminho certo, mas também aumenta nossa responsabilidade de continuar avançando”, destaca Louise Santos Nunes, controladora-geral do município.
A conquista de 2026 reforça uma trajetória de evolução na transparência pública de Mesquita. Em 2023, o município recebeu o Selo Ouro, com índice de 88,21%. No ano seguinte, avançou para a categoria Diamante, alcançando 96,89%. O histórico inclui ainda o primeiro lugar no ranking estadual de transparência na divulgação de dados da administração pública, segundo levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2020, e a nota máxima na segunda edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2021.
“O PNTP é uma avaliação bastante criteriosa, que exige acompanhamento constante e integração entre os diferentes setores da administração municipal. Não basta disponibilizar informações: é necessário garantir que estejam atualizadas, organizadas e acessíveis. O resultado de Mesquita demonstra a consistência desse trabalho e, ao mesmo tempo, nos permite identificar oportunidades de aperfeiçoamento. Cada avanço representa mais transparência e melhores condições para que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos”, explica Marcelo Bruno Ferreira Dantas, coordenador de Transparência Pública Municipal de Mesquita.
Acesso à informação e controle social
O principal instrumento dessa política é o Portal da Transparência de Mesquita, que reúne dados sobre a administração municipal e permite que qualquer cidadão consulte a utilização dos recursos públicos. A plataforma contribui para ampliar o acesso às informações e fortalecer o controle social, permitindo o acompanhamento das ações e despesas da Prefeitura.
“O Portal da Transparência não é só uma obrigação administrativa. Ele precisa ser visto como uma ferramenta de cidadania. O nosso trabalho é fazer com que as informações estejam disponíveis de maneira cada vez mais clara, organizada e acessível, para que qualquer um possa acompanhar o que acontece na gestão pública. O Selo Diamante reconhece esse esforço, claro, mas o nosso maior objetivo é que a população utilize o portal, conheça seus direitos e, assim, possa participar cada vez mais da fiscalização dos recursos municipais”, defende Rogério de Oliveira Muniz, subcontrolador e ouvidor-geral municipal, além de gestor do Portal da Transparência de Mesquita desde 2017.
Em todo o Brasil, o ciclo de 2026 do PNTP avaliou mais de 10.800 portais públicos, abrangendo órgãos dos três Poderes e das três esferas de governo. O Índice Médio Nacional de Transparência chegou a 69,6%, enquanto 2.882 portais receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, disponibilizado pela Atricon em https://radardatransparencia.atricon.org.br/.

