A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita é uma instituição permanente, vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito. A PGM atua na proteção dos serviços públicos no âmbito municipal, sendo responsável pela defesa dos interesses do município em juízo e fora dele, assim como pelas funções de consultoria jurídica, de forma sistêmica e integrada, dos órgãos da administração pública da cidade.
A Controladoria-Geral do Município de Mesquita fica encarregada de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e executar os programas de governo e dos orçamentos do município. A CGM colabora para comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
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