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Mesquita realiza Censo Previdenciário para servidores ativos, aposentados e pensionistas

Procedimento obrigatório por lei atualiza dados cadastrais e garante equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social do município A Prefeitura de Mesquita está realizando o Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais, que começou em 19 de janeiro e se estende até 18 de fevereiro de 2026. O procedimento é obrigatório e deve ser feito por servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O censo tem como objetivo atualizar e consolidar informações cadastrais, funcionais e financeiras dos segurados, garantindo maior controle, transparência e equilíbrio atuarial do sistema previdenciário. A ação atende às exigências legais e é fundamental para o planejamento e a sustentabilidade do regime próprio de previdência. De acordo com a diretora-presidente do MesquitaPrev, Cátia Ferraz, uma das principais dúvidas dos servidores está relacionada à diferença entre o Censo Previdenciário e a prova de vida ou recadastramento. “O censo é uma atualização ampla dos dados do servidor, como endereço, estado civil, dependentes, informações funcionais e financeiras, com fins socioeconômicos e de planejamento. Já a prova de vida ou recadastramento serve apenas para atestar que o servidor está vivo e apto a continuar recebendo o pagamento”, diferencia. Como realizar o censo O Censo Previdenciário pode ser feito de forma on-line ou presencial, mediante agendamento prévio, pelo site mesquita.censoprevidenciario.app.br. Em casos específicos, como doença, gestação de risco ou outro impedimento devidamente comprovado, o atendimento poderá ser realizado em domicílio, mediante solicitação dentro do prazo estabelecido. Segundo Cátia Ferraz, a procura por informações tem sido intensa, mas organizada. “Temos recebido muitos servidores tanto no MesquitaPrev quanto na Subsecretaria Municipal de Administração, para esclarecer dúvidas sobre o censo. O acesso aos documentos tem sido tranquilo e disponibilizamos canais como WhatsApp e QR Code para facilitar ainda mais o atendimento e a orientação”, destaca. O número para troca de mensagens é (85) 99977-0715. Obrigatoriedade e consequências A Prefeitura de Mesquita reforça que o Censo Previdenciário é obrigatório e pessoal. O servidor ativo, aposentado ou pensionista que não realizar a atualização cadastral dentro do prazo terá o pagamento suspenso, conforme previsto em decreto. A regularização ocorre de forma imediata após a realização do censo, com o restabelecimento do pagamento na folha subsequente. Após três meses de suspensão, caso o censo não seja realizado, o pagamento poderá ser cancelado, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório, com comunicação prévia por meio do Diário Oficial do Município. Documentos necessários Para a realização do Censo Previdenciário, é obrigatória a apresentação dos documentos, conforme a categoria do segurado: Servidores ativos: Documento de identidade (RG) ou CNH CPF PASEP/PIS/NIT Comprovante de residência atualizado (até 60 dias) Título de eleitor Certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento ou declaração de união estável, averbação de divórcio ou certidão de óbito (conforme o caso) Certificado de escolaridade (último nível cursado) Extrato previdenciário (CNIS/INSS) ou certidão de tempo de contribuição Termo de posse Holerite atualizado (contracheque, última competência) Servidores aposentados: Documento de identidade (RG) ou CNH CPF PASEP/PIS/NIT Comprovante de residência atualizado (até 60 dias) Título de eleitor Certidão de nascimento, casamento, união estável, divórcio ou óbito (conforme o caso) Ato de concessão de aposentadoria Holerite atualizado (contracheque, última competência) Pensionistas: Documento de identidade (RG) ou CNH CPF PASEP/PIS/NIT Comprovante de residência atualizado (até 60 dias) Certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso) Certidão de óbito do instituidor da pensão CPF do instituidor da pensão Ato de concessão da pensão Holerite atualizado (contracheque, última competência) Laudo médico, em caso de pensionista inválido Dependentes: Documento de identidade (RG) ou CNH CPF Laudo médico ou termo de guarda, no caso de dependente inválido menor de 18 anos Termo de curatela, no caso de dependente inválido maior de 18 anos Comprovação de dependência econômica, quando aplicável Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Mesquita intensifica ações contra efeitos das chuvas

Integração entre áreas da prefeitura reforça rede de proteção preventiva, que atua o ano inteiro, e garante agilidade no escoamento da água A Prefeitura de Mesquita tem intensificado suas ações voltadas à prevenção de alagamentos e transtornos causados pelos temporais típicos do verão. Um exemplo dessa atuação contínua e integrada é o mapeamento completo da rede de drenagem da cidade, com a identificação de 9.401 dispositivos, sendo 8.847 bueiros com grade e 554 bocas de lobo. Desse total, 7.925 não apresentavam necessidade de intervenção, o que demonstra um bom nível de manutenção preventiva. A iniciativa foi realizada de forma conjunta por agentes de combate às endemias da Vigilância Ambiental e pelo Setor de Planejamento Urbano, a partir de um sistema digital e georreferenciado, substituindo os antigos registros em papel, com ganhos em eficiência, precisão e controle sobre os dados. Além de mapear os dispositivos, a força-tarefa permite registrar os serviços realizados e programar futuras intervenções com mais agilidade, fortalecendo o planejamento urbano. Para o coordenador municipal de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, Sérgio Vigas, a articulação entre diferentes setores do governo municipal é essencial na oferta de respostas mais rápidas e eficazes à população. “Quando conseguimos somar o olhar técnico de áreas distintas, o resultado é uma gestão mais completa e eficiente. Essa união de forças contribui para decisões mais assertivas e para uma cidade mais segura”, destaca. Além da colaboração entre equipes, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos realiza, regularmente, a limpeza preventiva de bueiros, a construção de novas bocas de lobo e a instalação de ralos em pontos estratégicos do município. As medidas fazem parte de um conjunto de ações preventivas adotadas para mitigar os impactos das chuvas, com foco em garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. Plano Diretor atualizado e represa desassoreada Outra frente de atuação importante está no planejamento urbano. O Plano Diretor de Mesquita está em processo de atualização e em dezembro foi realizada uma audiência pública de apresentação do diagnóstico, com participação aberta à sociedade civil. A nova versão recebe mapas atualizados de zoneamento, delimitação das áreas de risco e diretrizes claras para o crescimento urbano sustentável. Na esfera estadual, uma ação significativa também foi realizada recentemente. Após solicitação da prefeitura, o Governo do Estado promoveu a limpeza da Represa Epaminondas Ramos, localizada em Mesquita. A profundidade da represa, originalmente de 14 metros, estava reduzida a apenas 2 metros. Agora, com a revitalização, chegou a 10 metros, aumentando consideravelmente sua capacidade de retenção. “Essa limpeza foi fundamental. A represa agora tem condições reais de conter o volume de água das chuvas fortes e evitar transbordamentos, o que é essencial para a segurança dos moradores”, explica o secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Rholmer Louzada Junior. Monitoramento constante e plano de contingência em dia O município também investe em monitoramento e planejamento estratégico. Os rios que cortam Mesquita são acompanhados em tempo real durante os períodos de chuva e, embora a limpeza deles seja de competência do INEA, a prefeitura realiza solicitações constantes ao órgão estadual para garantir a manutenção adequada. “Demandamos uma ação direta junto ao INEA, que prontamente atendeu à solicitação. Essa atuação foi decisiva para garantir a limpeza dos rios intermunicipais e prevenir transtornos maiores durante os períodos de chuva intensa”, destaca o prefeito Marotto Miranda. O Plano de Contingência Municipal também é parte fundamental do esforço contra os efeitos de temporais. Atualizado anualmente, ele orienta as estratégias de resposta a desastres e está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Mesquita. A versão atual, referente ao biênio 2025/2026, pode ser consultada em https://transparencia.mesquita.rj.gov.br/ver20240713/tmp/PortalServices/PLANODECONTINGENCIA20252026.pdf. “A gente sempre frisa que é importante que a população se cadastre para receber os alertas emitidos pela Defesa Civil”, afirma o diretor da Defesa Civil de Mesquita, Alex Cruz. Para realizar o cadastro no sistema de alertas da Defesa Civil via SMS, basta enviar o número do CEP da residência para o contato 40199. É possível ainda receber alertas via WhatsApp, enviando mensagem ao número (21) 97299-3223 e se inscrevendo. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Mesquita realiza cadastramento unipessoal conforme diretrizes federais

Procedimento obrigatório exige entrevistas domiciliares e gera aumento na demanda por atendimentos no município A Prefeitura de Mesquita está realizando o cadastramento de famílias unipessoais no Cadastro Único, em conformidade com as recomendações e normativas do Governo Federal. A medida tem como objetivo assegurar maior precisão nas informações prestadas e garantir a correta inclusão dos cidadãos nos programas sociais. Para realizar o agendamento do cadastro unipessoal, o usuário precisa buscar o CRAS de sua região. Conforme estabelecido pela legislação federal vigente,  com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 e o decreto nº 12.417, de 21 de março de 2025, o cadastro de pessoas que residem sozinhas deve ser realizado, obrigatoriamente, por meio de entrevista domiciliar. Esse formato permite uma verificação mais fiel da realidade socioeconômica dos beneficiários, fortalecendo a transparência e a efetividade das políticas públicas. “Com isso, nosso município vem registrando uma alta demanda pelo serviço. É um procedimento que exige ainda mais planejamento e organização das equipes, o que torna esse processo um pouco mais lento. Porém, seguimos atuando de forma contínua para atender a população com responsabilidade e dentro dos critérios estabelecidos”, avisa Erika Rangel, subsecretária municipal de Assistência Social. A população é orientada a acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Mesquita para ter acesso a informações atualizadas sobre prazos, agendamentos e demais orientações relacionadas ao cadastramento unipessoal. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!