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Procuradoria de Mesquita define regime de plantão presencial para procuradores

Resolução publicada no Diário Oficial estabelece comparecimento mínimo de duas vezes por semana e reforça papel estratégico da presença física desses profissionais A Procuradoria-Geral do Município de Mesquita publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 16 de julho, a Resolução nº 002/2025, que institui o regime de plantão presencial para os procuradores do município. A medida tem como objetivo reforçar o atendimento jurídico à população e à administração pública, além de garantir o funcionamento pleno das atividades internas da PGM. A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, com base na Lei Orgânica da PGM (LC 004/2010 e alterações). A resolução entrou em vigor na data de sua publicação. Segundo a procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a transparência e a eficiência do serviço público. “A presença dos procuradores é fundamental para assegurarmos não apenas a agilidade nos processos, mas também um atendimento mais qualificado e acessível para todos que recorrem à Procuradoria. O regime de plantão representa um equilíbrio entre a rotina remota e a necessidade de atuação direta em demandas que exigem presença física”, destaca. Pelas novas diretrizes, os procuradores devem comparecer presencialmente à sede da Procuradoria pelo menos duas vezes por semana, em dias úteis definidos pelas respectivas chefias. A presença física permitirá o cumprimento de atividades essenciais, como atendimento a servidores, cidadãos e contribuintes; participação em reuniões técnicas; supervisão de assessores e estagiários; recebimento de notificações; e a realização de despachos que exijam acesso a sistemas internos restritos. A discussão sobre a necessidade de disciplinar o comparecimento presencial dos procuradores, no entanto, não é recente. “Esse tema já vinha sendo debatido desde antes da pandemia, com o objetivo de conciliar o interesse público, a busca por eficiência e as prerrogativas da advocacia pública”, explica Dra. Claudia Dantas. A proposta ganhou força em maio deste ano, quando passou a ser mencionada no Regimento Interno da PGM, culminando na edição da Resolução nº 002/2025 como instrumento normativo definitivo. A resolução também estabelece a obrigatoriedade de relatórios mensais enviados ao gabinete da Procuradoria-Geral. Casos excepcionais, como licenças médicas e cursos com autorização prévia, não serão considerados como ausência para os fins da norma. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Identificação de placas ajuda na captura de infrator de trânsito

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Equipe municipal enviou informações captadas por câmeras para a Polícia Militar, contribuindo para a apreensão de motorista que havia feito retorno proibido e atropelado motociclista na cidade Neste mês de julho, o Centro de Controle Operacional de Mesquita (CCO) obteve mais um saldo positivo na colaboração para a apreensão de um infrator de trânsito. No dia 9, um motorista provocou um atropelamento ao realizar um retorno proibido na descida do Viaduto Cantor e Compositor Dicró, no Centro, e fugiu, sem prestar socorro. Através das câmeras de monitoramento, os agentes identificaram a placa do carro e captaram os dados do proprietário, enviando, logo em seguida, para a Polícia Militar. O cidadão foi capturado no mesmo dia, no município de Duque de Caxias. Leia o texto completo no site do Centro de Controle Operacional de Mesquita (CCO): https://cco.mesquita.rj.gov.br/identificacao-de-placas-ajuda-na-captura-de-infrator-de-transito/ Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!