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Procuradoria de Mesquita recebe visita institucional da 64ª Subseção da OAB-RJ

Encontro marca aproximação entre a advocacia pública municipal e a diretoria da nova OAB Mesquita, empossada em janeiro Na tarde da última terça-feira, dia 25 de março, a Procuradoria-Geral de Mesquita recebeu a visita institucional do presidente da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg. A recepção foi feita pela própria procuradora-geral do município, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, que esteve acompanhada dos procuradores de carreira Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa. Também participaram do encontro a vice-presidente da 64ª Subseção da OAB Mesquita, Dra. Erica Brito, e demais membros da diretoria da instituição, que foi oficialmente empossada em janeiro deste ano. A subseção, criada há menos de um ano, representa um marco importante para a advocacia no município, que antes estava vinculada à OAB Nova Iguaçu. “Para nós, é um imenso prazer receber os novos membros da 64ª Subseção OAB Mesquita. Essa é uma aproximação de extrema importância para a Procuradoria de Mesquita, porque o público em geral e até mesmo muitos advogados não têm conhecimento de muitas coisas que são feitas pela nossa equipe – principalmente no que diz respeito ao setor de Dívida Ativa”, destacou Dra. Claudia Dantas, que adiantou ainda o desejo de estreitar os laços com a nova diretoria por meio de futuras agendas em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos de Mesquita, o Cejur – núcleo do Conselho Superior da PGM voltado à formação contínua de seus servidores. Durante a visita, foram discutidas possibilidades de colaboração entre a OAB Mesquita e a Procuradoria-Geral do Município, com foco em iniciativas que ampliem a transparência, o acesso à informação e a valorização institucional do trabalho jurídico no âmbito municipal. Para o presidente da OAB Mesquita, a nova subseção tem como missão fortalecer a advocacia e contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade. “Mesquita é um dos municípios mais promissores da Baixada Fluminense. Eu diria até do estado do Rio de Janeiro. E estamos querendo trabalhar para mostrar isso, para o bem de toda a sociedade mesquitense”, defendeu Dr. Jorge Rosenberg. Além de Rosenberg e da vice-presidente Erica Brito, estiveram presentes no encontro o tesoureiro da OAB Mesquita, Carlos Lana; a secretária-geral, Fernanda Barros; a secretária-adjunta, Iêda Maria; o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Executivo, Renato Paixão; a vice-presidente da mesma comissão, Wanessa Capua; e a diretora-presidente do MesquitaPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mesquita, Cátia Ferraz. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Mesquita registra queda no número de roubos de veículos

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Entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, esses delitos caíram quase pela metade na cidade após início de operações integradas entre a Guarda Civil Municipal, a Subsecretaria de Transporte e Trânsito, o 20º BPM, o programa Segurança Presente e a 53ª DP Em Mesquita, os profissionais da segurança trabalham diariamente para aumentar a sensação de proteção nas ruas. Além das atuações cotidianas em vários cantos da cidade, os agentes da esfera pública municipal se juntam aos da esfera estadual para realizar operações integradas. As ações tiveram início em novembro do ano passado e já apresentam resultados positivos. Um dos principais destaques é a queda no número de roubos de veículos em Mesquita, que, apenas nos últimos meses, saiu de 50, em novembro, para 26, em fevereiro. “Tivemos esse último dado justamente no mês de Carnaval, no qual as ruas costumam ficar mais movimentadas e, consequentemente, a incidência de ocorrências pode ser maior. Mas, no nosso caso, diminuiu. A média esperada, segundo os indicadores criminais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), era de 31 casos desse delito em específico para Mesquita. Em contrapartida, o estado está em uma crescente nessas ocorrências”, pontua Renata Paranhos, subsecretária municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania e coordenadora-geral do Centro de Controle Operacional de Mesquita (CCO)… Leia o texto completo no site do Centro de Controle Operacional: https://cco.mesquita.rj.gov.br/mesquita-registra-queda-no-numero-de-roubos-de-veiculos/ Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? Então, clique aqui para seguir o canal do YouTube  e aqui para acompanhar tudo que rola no Twitter Quer ler mais sobre o que acontece no município de Mesquita? Então, acesse nosso Portal de Notícias!

Sistema conecta serviços da Fazenda a cidadãos e empresas de Mesquita

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Central de Atendimento ao Cidadão (eCAC) inclui Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) Na manhã da última quinta-feira, dia 20 de março, a Câmara Municipal de Mesquita deu espaço ao evento de lançamento do eCAC, um sistema virtual de prestação de serviços relativos à Subsecretaria Municipal de Fazenda. A Central de Atendimento ao Cidadão é uma plataforma que reúne várias funcionalidades, como acordo e extrato de dívidas, emissão de notas fiscais eletrônicas, acesso a processos digitais e procurações, entre outras. Além disso, há uma opção destinada ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), por meio da qual é possível receber comunicações oficiais como avisos, notificações e intimações. “Essa é uma oportunidade para discutirmos temas essenciais para o desenvolvimento da cidade. Para melhorar a relação fisco/contribuinte, estamos aqui para promover não apenas a transparência e a eficiência na gestão fiscal, como também trazer à tona inovações que beneficiarão diretamente a população. Também acredito muito na parceria entre a Subsecretaria Municipal de Fazenda e os profissionais contábeis. Juntos, podemos construir um ambiente mais colaborativo, onde as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma mais simples e acessível, garantindo que todos os cidadãos tenham os seus direitos respeitados”, esclarece o subsecretário de Inteligência Tributária de Mesquita, Fabio Fraga. A temática principal do encontro se baseou nas “Inovações legais e tecnológicas na relação fisco/contribuinte no município de Mesquita“, tendo a abordagem de diversos assuntos. O primeiro tópico foi sobre as alterações legislativas para a implantação das ferramentas tecnológicas, uma vez que o avanço digital caminha lado a lado com a segurança jurídica na própria relação fisco/contribuinte. A instituição do DeC em Mesquita, por exemplo, está lá no decreto 3.607, de 19 de setembro de 2024. Nesse quesito, uma novidade é o uso da conta GovBR como forma de autenticação do usuário na plataforma. Modernização “A ideia foi transformar a metodologia de fiscalização da Fazenda, porque é preciso se adaptar às novas tecnologias, principalmente em um mundo cada vez mais célere. Hoje em dia é muito comum encontrar pessoas em suas ações diárias, resolvendo demandas na palma da mão. Com o sistema, os mesquitenses vão conseguir acessar a ferramenta remotamente, sem precisar se deslocar até a subsecretaria. Todo esse trabalho, no entanto, está estruturado sobre três pilares: segurança, qualidade e eficiência para a prestação dos serviços públicos”, argumenta Simone Miranda, técnica tributarista e coordenadora do IPTU de Mesquita, que alerta sobre os cuidados a se tomar com as notificações para evitar roubos e fraudes. Ela deixa claro que a prefeitura não enviará links, arquivos nem informações sigilosas, tampouco solicitará dados através dos meios de comunicação. Prefeito de Mesquita, Marotto Miranda fez questão de passar pelo evento para prestigiar o lançamento e ainda frisou a importância da informatização e atualização dos processos públicos. “Estamos nos colocando na vanguarda, pois acreditamos que quanto mais modernização, melhor. Conseguimos diminuir a burocracia e melhorar as ações, tanto para os contribuintes, quanto para a administração pública. A inovação tecnológica também vem para elevar o ambiente, facilitando a vida do empreendedor e da própria população em si”, valoriza ele, junto da expectativa de melhoria da gestão do crédito tributário dentro da cidade. Emissão de notas fiscais Uma das funções que o eCAC possibilita é a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos, que será exclusiva pelo portal. Para isso, por exemplo, o usuário deverá fazer o login no sistema pela conta GovBR, ler e aceitar integralmente as disposições do termo de uso e a política de privacidade e, por fim, selecionar o ícone “NFSe”. Então, aparecerá uma janela com a listagem do CNPJ ou CPF com procuração eletrônica. Depois, é só escolher o contribuinte desejado e acessar. Feito isso, o usuário já poderá emitir o documento como pessoa jurídica. No evento, também foi mostrado o passo a passo de utilização dos serviços e falado sobre a utilidade da Assistente Virtual MIA nos serviços fazendários, o cancelamento e substituição de notas fiscais e a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no município. Para isso, foram chamados ao púlpito o fiscal de tributos, Alessandro Vilaró, e o consultor da empresa de modernização responsável pela implementação, Daniel Manes. A continuação se deu com a palestra da vice-presidente de Tecnologia e Inovação do CRC/RJ, Gisele Lima, intitulada “Como a tecnologia pode contribuir para os profissionais contábeis”. Onde acessar A ferramenta está disponível no site da Prefeitura Municipal de Mesquita, pelo seguinte endereço eletrônico: https://prefeitura.mesquita.rj.gov.br/. Logo no menu inicial, há a opção “Serviços”, que uma vez acionada abre uma nova lista, onde é possível acessar o eCAC. É preciso fazer o login com a conta GovBR, como já mencionado, para, enfim, entrar na plataforma. É importante destacar que, para usufruir de todos os serviços ofertados ali, é necessário estar no nível Prata ou Ouro na conta do Governo. Os usuários que se encontram no nível Bronze terão acesso reduzido, podendo encontrar apenas informações sobre como utilizar o sistema e vídeos informativos. Não segue as redes sociais da Prefeitura de Mesquita? 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